http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2010/october/tradoc_146714.pdf - portugues
http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2010/november/tradoc_146856.pdf - romana
http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2010/october/tradoc_146701.pdf - English
Editor: VIOREL PREDOSANU, dr. ec. - ministro conselheiro - Embaixada da Romênia no Brasil - Escritório Comercial em São Paulo (2009-2013)
Este Guia e um instrumento util!
ResponderExcluirCom a crescente globalização do comércio, as empresas com negócios no estrangeiro necessitam
de ter em conta a sua obrigação de respeitar as regras comerciais internacionais. Esta nem sempre é uma tarefa fácil!
Embora actualmente a tendência geral vá no sentido de eliminar os entraves ao comércio, o sistema comercial internacional permite
que os países introduzam medidas restritivas para fazer face a circunstâncias muito específicas.
Essas medidas, denominadas instrumentos de defesa comercial(IDC),são autorizadas unicamente em condições muito específicas.
O presente guia ajudá á compreender melhor os principais conceitos de defesa comercial e
aconselhá sobre a forma de actuar perante inquéritos de defesa comercial.
Karel De Gucht -Comissário da União Europeia
ResponderExcluirresponsável pelo Comércio
"Numa economia globalizada, as empresas da União Europeia têm de competir nos seus mercados internos e nos mercados externos. É por esse motivo que a Comissão consagra uma parte significativa dos seus esforços a criar novas oportunidades paraos exportadores da União e a assegurar que estes possam competir e fazer negócios emcondições equitativas em mercados estrangeiros.
Este aspecto assume ainda maior relevância no actual contexto de crise económica, que reforçou a importância de regras internacionais
no sistema de comércio global.
Contrariamente a outros, a UE resistiu firmemente à tentação de introduzir medidas proteccionistas ou de utilizar instrumentos
de defesa comercial para fechar os mercados... Não obstante, os instrumentos de defesa comercial fazem parte das regras da OMC. Fazem parte de um entendimento mais lato com os nossos cidadãos, segundo o qual os mercados abertos criam, em geral, oportunidades, desde que sejam enquadrados por regras que garantam que o comércio se processa em condições
de igualdade. Quando devidamente aplicadas, as regras comerciais garantem que todos os parceiros comerciais podem competir com base nas suas vantagens comparativas, em benefício dos cidadãos e da sociedade. Isto significa que
todos os países deveriam poder tomar medidas contra práticas comerciais desleais. No entanto, tais medidas carecem de um enquadramento jurídico claro e transparente, que ofereça garantias de que as regras não são permeáveis a pressões proteccionistas ou a influências políticas.
É desta forma que a UE aborda a defesa comercial. É também o que esperamos dos nossos parceiros comerciais em todo o mundo!
Como é evidente, uma parte substancial do ónus desses inquéritos recai sobre as próprias
empresas – quer o inquérito seja lançado pela UE quer por um país terceiro. Os empresários
são solicitados a colaborar em inquéritos frequentemente muito técnicos e aprofundados,
para os quais, por vezes, não possuem as competências e a experiência técnica e jurídica
necessárias. Este é um considerável desafio para as PME. A Comissão Europeia está consciente desse ónus quando realiza os seus próprios inquéritos. Está igualmente consciente de que a utilização de instrumentos
de defesa comercial por países terceiros coloca um ónus similar nas nossas empresas.
Nestas circunstâncias, o presente guia constitui uma ferramenta útil para o ajudar a orientar-se no mundo da defesa comercial.
Constitui um complemento ao aconselhamento e à proficiência que já podem ser obtidos em diferentes fontes e pode ajudar as empresas
da União que venham a ser objecto de um inquérito de defesa comercial empreendido por um dos nossos parceiros comerciais."
Parabens! O presente Guia constitui uma ferramenta útil para o ajudar a orientar-se no mundo da defesa comercial para todos os exportadores!
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